Os deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Carlos Marun (PMDB/MS) e Fabio Garcia (PSB-MT), membros da comissão especial que está elaborando o novo modelo do Pacto Federativo, participaram da 6ª edição do Câmara Itinerante, em Cuiabá (MT). Na ocasião, debateram o tema, e discutiram pontos polêmicos da reforma política.

Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o governador Pedro Taques (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB); o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e inúmeras autoridades da região.

Hildo Rocha disse que à medida que a comissão se aprofunda nos debates fica evidenciada que a revisão do atual pacto é uma necessidade urgente, inadiável. O parlamentar ressaltou que sem a construção de um novo contrato de federação o povo continuará sofrendo por falta da definição de responsabilidades dos entes federativos e da distribuição de recursos suficientes para financiar os serviços públicos de qualidade. “A tarefa dessa comissão especial da Câmara federal é aprovar um modelo de federação eficiente e eficaz”.

“As demandas por serviços públicos de qualidade crescem a cada dia, mas, os recursos nunca são suficientes para atender às necessidades básicas da população. A falta de uma definição bem clara do que cabe a cada ente da federação proporciona muita das vezes a falta de oferta de serviços públicos.  A reforma do pacto é um passo decisivo para a consolidação de responsabilidades dos estados, dos municípios e da União e os recursos compatíveis para a execução das atividades” enfatizou o deputado.

Atuação parlamentar

Hildo Rocha é titular das Comissões de Desenvolvimento Urbano; Pacto Federativo; Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; e Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1572/2011, que institui o Código Comercial.

Da assessoria

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O único posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mais próximo fica a 300 km, na cidade de Peritoró e atende apenas uma pequena parte da região.

Na tribuna, nesta terça-feira, 28, foi apresentado o requerimento nº 207/2015, de autoria do vereador Francisco Eteldo (PTB), solicita ao senador João Alberto a construção de um posto de atendimento da PRF entre as cidades de Barra do Corda a Grajaú, na BR 226.

A PRF, órgão integrante do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, tem como parte de suas atribuições realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública.

O vereador também esteve na última semana no gabinete do deputado federal Weverton Rocha, onde solicitou ao deputado que destine parte de suas emendas parlamentares para o município de Barra do Corda.

Eteldo finalizou fazendo duras criticas à CEMAR – pediu que a empresa tenha mais respeito para com o povo de Três lagoas do Manduca. Segundo o vereador, o povoado passa de três dias sem energia elétrica. Disse que vai acionar o Ministério Público para solucionar o problema.

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Através da indicação n° 608/2015, o vereador solicita ao Poder Executivo a construção de um mercado público no povoado Cajazeira BR.

Segundo Coelho, esta é uma necessidade antiga dos moradores daquele povoado. O vereador também ficou feliz em saber que teve inicio nesta semana a construção de um ginásio poliesportivo que foi requerimento de sua autoria.

O sistema de abastecimento de água de Cajazeira BR, inaugurado, recentemente também foi requerimento do vereador.

“Nada mais justo que retribuí-los pelos 36 votos que recebi no povoado, por isso estou entrando com mais esse requerimento que é a construção do Mercado.” Disse o parlamentar.

Projetos apresentados na sessão:

Requerimento n° 204/2015 – propõe inclusão do nome do vereador que fez a indicação da obra solicitada na placa de inauguração.

Indicação n° 611/2015 – propõe a construção de abrigo para os taxistas em frente ao supermercado Santa Lúcia no Centro, e aos mototaxistas próximo à OI Barra – Praça Melo Uchôa.

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Jogando em Maceió o Coruripe do Centroavante Casagrande voltou a derrotar o CSA nesta segunda-feira (27) por 2 a 1 e esta na decisão do Campeonato Alagoano 2015.

Como havia vencido o jogo de ida no Estádio Gerson Amaral por 1 a 0, com o Gol de Casagrande, o Coruripe, com mais este resultado positivo garantiu uma vaga na grande decisão do Alagoano, e direito de disputar a Série D Brasileiro, Copa do Nordeste e Copa do Brasil.

Casagrande não jogou a segunda partida porque estava suspenso, em conversa com este blogueiro pelo telefone o jogador garantiu que vai está jogando na grande final. O alviverde alagoano vai esperar agora o vencedor do confronto entre ASA e CRB para decidir o título do estadual.

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Corda lança edital para eleição de novos Conselheiros Tutelares.

O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros para composição do Conselho Tutelar do município de Barra do Corda, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de 02 (dois) Salários Mínimos. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em 4 etapas:

As inscrições ficarão abertas do dia 27 de Abril  à 08 de maio de 2015, das 08h às 14h na Escola Unidade Integrada Frederico Figueira, localizada na Rua Isaac Martins, em frente a Prefeitura Municipal.

Confira o edital abaixo:

Edital Nº. 001/ 2015.

Dispõe sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Barra do Corda /MA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Corda – MA – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 006/98, RESOLVE:

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido por este edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Corda/MA.

1.1.1. A Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Resolução Nº 001/2015 de 06 de Abril, é a responsável por toda a condução do processo de escolha.

• O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros para composição do Conselho Tutelar do município de Barra do Corda, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

1.4. Das atribuições do Conselho Tutelar:

1.4.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.

1.5. Da Remuneração: 1.5.1. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de 02 (dois) Salários Mínimos.

1.5.2. Se o servidor municipal for eleito para o Conselho Tutelar, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos incorporados, ficando-lhe garantidos:

1. O retorno ao cargo, emprego ou função que exercia, assim que findo o seu mandato;
2. A contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

1.6. Da Função e Carga Horária:

1.6.1. A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão, conforme definido na Lei Municipal nº 006/98 e no Regimento Interno do Conselho Tutelar.

1.6.2. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

1.6.3. O exercício da função de conselheiro tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município.

Leia Mais… “Edital para eleição de novos Conselheiros Tutelares em Barra do Corda”

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