O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) apresentou parecer favorável à redução de repasses da União ao Fundo Partidário. Rocha é relator do Projeto de Lei nº 1340, que dispõe sobre o tema.
O deputado é a favor da adoção de regras para disciplinar os repasses de recursos públicos da União para o Fundo Partidário. “O Brasil passa por uma grande crise. O governo enfrenta dificuldades. Fez cortes em programas sociais e nos investimentos. Mas triplicou os repasses para o Fundo Partidário. Entendo que isso é um contrassenso. É algo que deve ser evitado, para o bem do nosso país”, argumentou.
Fundo Partidário
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é um fundo que beneficia todos os Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros.
O Fundo Partidário é uma das principais fontes de receita dos partidos políticos. O fundo partidário é usado para custear gastos dos partidos e as campanhas eleitorais. O Orçamento Geral da União, aprovado em 2015, na versão original, destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5.
Redução de gastos
Caso a proposta seja aprovada, a tendência é que os gastos da União, com a destinação de dotações orçamentárias para o Fundo Partidário, sejam reduzidos. “Os recursos economizados poderão ser investidos em benefício da população brasileira, especialmente daquelas pessoas que mais precisam de ações do poder público”, destacou Hildo Rocha.