Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito de Barra do Corda

A Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito de Barra do Corda, conta com um efetivo de 34 homens, com 16 Agentes de Trânsito e 18 Guardas Municipais, tem no comando o CB S.FILHO

A Guarda Municipal de Barra do Corda foi criada em 2007, categoria trabalhou com homens contratados de 2007 a  2012. O concurso da categoria foi realizado em 2014.

Competências da Guarda Civil Municipal.

>É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

>Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

>São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

>zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;

> prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;

> atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;

>colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;

>colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;

> exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9503, de 23 de setembro de 1997 (código de transito brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;

>poteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;

> cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;  

 > interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;

>estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;  

>articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;

> integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;

> garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;

>encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
> contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;  

> desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;  

 > auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários;

> atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Competências dos agentes de Trânsito.

> Orientar e prestar informações a qualquer cidadão sobre normas de trânsito;

> Executar a fiscalização do trânsito em geral e de veículos que fazem o transporte escolar rural e urbano, moto-táxi, transporte coletivo de passageiros, táxi, ciclomotores, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada;

> Fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares e da programação operacional estabelecidas para o sistema de transporte público, aplicar medidas administrativas e/ou autuar por irregularidades ocorridas;

> Fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do trânsito;

> Providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação;

> Fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, moto-táxi e transporte coletivo;

> Auxiliar através de apoio operacional/fiscalização na realização de eventos em vias públicas por parte da comunidade, órgãos públicos e outros, mediante solicitação e autorização prévia (OFICIO)

> Trabalhar em conjunto com o Departamento de Educação para o Trânsito, na realização de palestras e atividades educativas;

• Entre outros.