Os contribuintes maranhenses têm até o dia 1º de março de 2019 para pagar o ICMS atrasado com descontos de até 75% nos juros e nas multas. A opção para o pagamento à vista terminou nesta segunda-feira (10), mas o parcelamento ainda pode ser feito em todo o Maranhão.
O desconto vale para débitos gerados até 30 de junho de 2018. A medida faz parte do Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS. Para quem optar pelo parcelamento em até 6 vezes, o desconto será de 75%. Já para quem parcelar em até 12 vezes, o desconto será de 55% dos juros e das multas.
A adesão pode ser feita até o dia 1º de março de 2019, em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda ou pelo site https://www.ma.gov.br/descontaodenatal/